segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Direito para quem?




Há quantos séculos perdemos o nosso direito sobre nós mesmos? Quantos séculos mais serão necessários para que, finalmente, possamos ter consciência de nossos direitos? Quando foi que, ainda que possuidores de uma mente sã e capaz de um raciocínio lógico, perdemos o poder de decisão sobre as nossas vidas? 


Quando foi que as leis de trânsito começaram a nos impôr o uso do capacete para pilotarmos uma moto? Ou do cinto de segurança para conduzirmos um carro? Afinal, quantas vidas eu estarei prejudicando se, por acaso, EU sofro um acidente com a MINHA moto sem o uso de um capacete sobre a MINHA cabeça? Ou, por quantas vidas eu sou responsável se EU resolvo não usar o cinto de segurança e sou EU quem atravessa o para-brisa em uma freada brusca e com isso arrebento todo o MEU corpo? É a MINHA vida que está em jogo? Então, por que é que eu tenho que ser punido por NÃO estar protegendo aquilo que é o MEU corpo que só pertence a MIM? E se eu mato o meu corpo, ninguém tem nada a ver com isso. Os mais religiosos poderão dizer que eu não me dei a minha vida, portanto não tenho direito sobre ela. No entanto, neste caso, eu poderia retrucar dizendo que tampouco deram-me a vida o agente de trânsito ou o Governo para que se ponham a me cobrar multas por não cuidar de mim.

Outro exemplo de direitos ou da falta deles: Em virtude do facto de que (ao contrário da maioria) eu faça pouquíssimo uso do celular, de vez em quando eu recebo uma mensagem da operadora (TIM, diga-se de passagem) avisando-me em outras palavras que, se eu não fizer uso do meu chip (gastar dinheiro com ligações e mensagens, óbvio), se eu não colocar os famosos créditos mensalmente (dependendo do valor pode ser semanalmente), eu corro o risco de perder o meu número. Pois muito bem. Imaginem então que eu tenha comprado um par de sapatos em uma loja qualquer e quinze dias depois o gerente me ligue perguntando se eu já usei o par de sapatos. Ao ouvir “não” como resposta, o suposto gerente me dá um prazo de uma semana para que eu comece a usar o tal par de sapatos, caso contrário, a loja o tomará de volta e o venderá a outra pessoa que o use de facto (e sem me devolver o dinheiro que paguei por ele). Isso faz algum sentido? Isso faz tanto sentido quanto as mensagens de uma operadora (TIM, só para ressaltar) me ameaçando de me tirar algo que eu comprei com o meu dinheiro, adquirido com o suor do MEU trabalho, facto suficiente para dar A MIM o direito de usar o objeto comprado por MIM quando, como, onde e quantas vezes eu quiser, podendo desfazer-me dele quando eu bem entender.

São complicadas as questões sobre os direitos e os deveres. Morreremos sem ter como exigir completamente os primeiros e sem saber como cumprir de modo correto os últimos. No entanto, comecei a pensar sobre o assunto após haver assistido ao vídeo postado no início do texto, o curta “Solitário Anônimo”. Um filme polêmico sobre um senhor que foi encontrado deitado num gramado, na cidade de Goiânia, Goiás, Brasil, sem comer havia dias, debilitado e com um bilhete no bolso onde estava escrito:

“Date: 20-9-2006
A quem interessar possa:
Meu nome: Solitário Anônimo.
Não tenho familiares nem parentes
Nesta região do país.”



Sobre o protagonista do documentário ninguém nada sabe. E, entre as profissionais e obrigatórias tentativas de uma enfermeira de, teoricamente, salvar a sua vida, ele pede nada mais nada menos que o deixem morrer em paz. O senhor “sem nome” está magro, enfraquecido, mal vestido, mal cuidado... Mas está lúcido. Lúcido e decidido. Seus argumentos são lógicos. Sua sanidade está longe de ser questionada. E isso se nota logo quando, ao ser forçosamente entubado, ele resolve adjetivar o tratamento que lhe oferecem os profissionais do hospital como “selvageria”.


“Me deixe em paz!”


Não é qualquer brasileiro nesses hodiernos tempos que tem a capacidade de pronunciar um verbo no imperativo de modo coesivo e coerente. Comum seria ouvirmos “me deixa em paz” ou mesmo – haja vista o laconismo brasileiro – apenas um seco “me deixa” ou “me larga”. Para mim, fica muito claro que não se trata de um mendigo, muito menos de mais um viciado (como os que andam sendo retirados da rua e internados a qualquer custo como forma de “limpar” as nossas capitais mais economicamente importantes para a visita dos estrangeiros em função dos futuros eventos esportivos). Nota-se isso assim que se começa a ouvir as suas primeiras frases:


“Vocês não respeitam o cidadão”.
“Eu quero morrer em paz”.
“Eu tenho o direito de morrer em paz”.


E quando a enfermeira, na tentativa de justificar suas atitudes, argumenta com ele: “mas a vida é tão boa, por que o senhor quer morrer?”, ele responde antes mesmo dela terminar de falar: “mas isso não é problema de vocês não”. Ela ainda tenta explicar que “desde que o senhor esteja aqui, a gente tem que tratar do senhor”. E o olhar dele após ter ouvido isso expressa a dor da falta de direitos dele sobre si mesmo. E é com a imagem de seu rosto desolado na tela que se pode reparar que as pessoas, que ora lhe cuidavam, uma a uma vão saindo, se afastando, dando a entender que seus deveres já foram cumpridos: Está medicado. Já não morrerá de fome, pois há uma sonda lhe enviando comida líquida até o estômago. As estatísticas do dia serão positivas, pois eles já efetuaram todos os procedimentos necessários e por meio deles conseguiram o suposto salvamento de mais um ser humano. Salvo por quê? Salvo para quê?



“O principal nesta minha obra da Casa Verde 

é estudar profundamente a loucura, 

os seus diversos graus, classificar-lhe os casos, 

descobrir enfim a causa do fenômeno e o remédio universal. 

Este é o mistério do meu coração. 
Creio que com isto presto um bom serviço à humanidade.” ¹




O documentário me fez lembrar a obra O Alienista, de Machado de Assis¹. Uma obra que tão bem retrata a nossa incapacidade de definir a loucura e o poder da Ciência sobre a humanidade. Pois se há alguns séculos o que nos definia, o que nos dirigia, nos aprisionava ou o que nos libertava era a dita santa madre igreja, nesses tenebrosos e contemporâneos tempos o faz a Ciência. E, tendo em vista o crescimento absurdo da quantidade de religiões e consequentemente de fiéis para sustentá-las, oxalá a igreja não volte a ocupar esse cargo, já que a História tem por mal hábito repetir-se (tome-se o holocausto palestino como exemplo).

Como em O Alienista, baseados em suposições próprias, também no hospital tratam o Solitário Anônimo como um insano. E isso, no documentário, pode ser notado através do modo como tratam o homem: as perguntas infantis, o modo de falar como se estivessem se dirigindo a alguém que não pode ouvir, compreender, ou responder às questões. Já o poder da Ciência, esse é visto, no documentário, através das atitudes dos médicos e enfermeiros – tomando decisões independentemente da vontade e mesmo da dor do paciente.

E por falar em poder, peço que notem também a presença do chamado quarto poder em ação: a repórter que precisa de uma matéria para dar audiência ao jornal, mas que age o tempo todo como quem está vendo tudo de outro planeta; o jornalista que, falando ao vivo (ouçam a voz dele no vídeo: “você conseguiu arrancar o nome desse senhor?”), trata a situação como um espetáculo. Aliás, é impressionante a insana capacidade que boa parte da imprensa tem de tratar a vida real como um grande espetáculo, cuja intenção quando não é de lucrar com a população, é de entretê-la para aliená-la. E agem como a repórter que aparece em cena: como se a humanidade e ela vivessem em locais completamente diferentes, e assim lançam sobre o resto do mundo um olhar estupidamente indiferente.


“Por que a banana é torta?”


Quanto de Filosofia saberia aquele desconhecido pretendente ao suicídio ao fazer o questionamento acima para responder à pergunta do médico “por que o senhor não quer comer?” O médico fala alto, como se estivesse dirigindo-se a um surdo. Nota-se prepotência e deboche em sua voz, mas, diante de sua falta de compreensão em relação à pergunta-resposta oferecida pelo “Solitário anônimo”, fica como um tolo no meio da cena, demonstrando que não consegue conceber a ideia de que há coisas que não têm ou não precisam de explicação.


“Autonomia: o pensar sobre si.
Autonomia é mais do que um poder de decisão.
Autonomia é saber conviver com a própria liberdade para assumir posturas que não necessariamente afetem o convívio social.
Acredito, pois, que o contraponto seja justamente este; como ser autônomos enquanto dependemos e estamos sujeitos a uma interação social?
Como saber o modo e até que ponto nossas decisões não devem afetar o mundo em nosso entorno?
Autonomia é saber começar... É saber parar... autonomia é saber recomeçar.
Para qualquer uma dessas ações somos instigados a refletir sobre os possíveis efeitos que resultaram da nossa tomada de decisão.
Autonomia é, sobretudo, assumir e sustentar as convicções e crenças que temos, mesmo quando estas não são moralmente aceitas na sociedade na qual estamos inseridos.”
(Huander Felipe Andreolla – Biomédico, Mestrando da UFRGS e Acadêmico do curso de Análise de Políticas e Sistemas de Saúde)



“Eu não tenho vínculos”, afirmou o Solitário Anônimo. Com isso querendo provar que não havia nada que o impedisse de morrer: não magoaria ninguém, não destruiria a vida de ninguém, pois ele não tinha nem parentes, nem amigos. Portanto, sua liberdade era plena. E ele tinha total consciência disso. Mas a sua vontade não prevaleceu.



"Pôr-se no lugar do outro é mais do que o começo de toda
comunicação simbólica com ele:
trata-se de levar em conta seus direitos.
Quando não há direitos, é preciso compreender 
suas razões. Pois isso é algo a que qualquer homem tem direito frente aos outros homens,

mesmo que seja o pior de todos:
tem direito – direito humano –
a que alguém tente colocar-se em seu lugar
e compreender o que ele faz e o que sente.
Mesmo que seja para condená-lo em nome de leis
que toda a sociedade deve admitir.
Em suma, pôr-se no lugar do outro é levá-lo a sério,
considerá-lo tão plenamente real como você mesmo." 
(SAVATER, Fernando. Ética para meu filho. Tradução de Monica Stahel. - 2a. ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 130.)

Através de investigação policial, descobriu-se que se tratava de alguém que havia cursado faculdade, era formado em Direito e Filosofia pela UnB (Universidade de Brasília), tinha carteira da OAB (Associação dos Advogados do Brasil) e era fluente em cinco idiomas. A autora do documentário protegeu a identidade do protagonista não o identificando nem no final do documentário.





Pois... Felizes mesmo são os elefantes...

Seria muito bom se todos nós, na condição de animais que somos, pudéssemos nos afastar do bando e nos esquecermos em um canto qualquer para morrermos em paz quando a vida se nos mostrasse entediante, cansativa e sem sentido. Ato que por si só deixaria explícito que já havíamos vivido demais e que por isso desejávamos um descanso. Uma natural retirada de cena, sem intromissões, sem questionamentos, sem tentativas de nos convencer a viver mais, pois somente sabe verdadeiramente o que vai à alma quem a possui. 







Documentário: Solitário Anônimo (18 min).
Produção: Imagens Livres. 
Direção: Débora Diniz.

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